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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que prorroga a renda básica emergencial paulista. O texto prevê mais três meses de benefício, no valor de R$100 por pessoa, para 1,287 milhão de moradores da capital paulista.

O benefício exige um investimento de R$ 420 milhões e tem por objetivo amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 53 votos. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Bruno Covas.

"No fim do ano passado, a cidade de São Paulo foi uma das poucas do país a aprovar uma renda emergencial própria, com recursos do município. Agora prorrogamos esse auxílio numa resposta da Câmara para atender a população mais carente que ainda está passando por tantas dificuldades nesta pandemia", disse o presidente do Legislativo, o vereador Milton Leite (DEM).

Em um artigo aprovado no mesmo projeto da extensão do benefício, a Câmara autorizou a Prefeitura de São Paulo a comprar vacinas contra a Covid-19 em caso de oferta insuficiente de imunizantes pela União. As vacinas, entretanto, dependem da aprovação da Anvisa.

No caso de descumprimento do prazo legal de aprovação da vacina pela Anvisa, o texto autoriza a prefeitura a adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.

Fonte: Portal Contábeis