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Caso o contribuinte não faça a Declaração de Saída Definitiva do País, pode sofrer multas por atraso, cancelamento do CPF, bloqueio de operações financeiras e dupla tributação.

Além da entrega do Imposto de Renda 2021, o contribuinte deve ficar atento à Declaração de Saída Definitiva do País (DSPD) que é obrigatória para a pessoa física que se retirou do Brasil ou permaneceu no exterior por mais de 12 meses. De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 21,8 mil brasileiros entregaram a DSPD em 2019.

Para o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, cumprir com as obrigações de saída do país é essencial para evitar problemas posteriores com a Receita Federal.

“Estar atento na prestação da DSDP é importante para que o contribuinte não corra o risco de sofrer dupla tributação: no país onde reside atualmente e no Brasil. Se ele não entregar o documento, mesmo morando fora ainda precisará declarar o Imposto de Renda no Brasil, caso preencha os requisitos válidos para os cidadãos brasileiros”, destaca.

De acordo com Samir, além da Declaração, o contribuinte também precisa estar atento na apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País, obrigatória para pessoas físicas. O documento, disponibilizado no site da Receita Federal, deve ser apresentado ao Fisco informando a data de saída para o exterior por parte do contribuinte, seja temporária ou definitiva.

"É importante as pessoas saberem que a apresentação do comunicado não dispensa a necessidade de apresentar a DSDP no prazo do ano-calendário subsequente ao da saída para o exterior. Ou seja, é necessário estar atento aos prazos e às documentações necessárias conforme solicitadas pelo Fisco e, acima de tudo, consultar um profissional da contabilidade para fazer as entregas de forma correta", alerta Samir.

Fonte: Portal Contábeis



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