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Projeto da Câmara dos Deputados prevê o pagamento de até dois salários mínimos em março de 2022 e 2023.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

A medida tem como objetivo ajudar os segurados que foram impactados pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Caso seja aprovado, o pagamento será realizado no mês de março em dois anos consecutivos: 2022 e 2023. O valor poderá chegar a dois salários mínimos.

QUEM TERÁ DIREITO?

De acordo com o PL 4367/20, terão direito ao 14º salário os segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:

-Pensão por morte;
-Aposentadoria;
-Auxílio-acidente;
-Auxílio-reclusão;
-Auxílio-doença.

14º salário

Inicialmente, o texto previa um primeiro pagamento do 14º salário em 2020 e outro em 2021. Como os dois anos já se encerram, a proposta agora é pagar a primeira parcela em março de 2022 e a segunda em março de 2023. O que também ainda aguarda definição.

O projeto de lei 4367/20 está em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados. O texto deve passar por análise da Comissão de Justiça e Cidadania, seguir para análise do Senado Federal e apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Portal Contábeis



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